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Fabiana Cristina Salvador Isac
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Publicações
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Artigos (9)
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Fabiana Cristina Salvador Isac
Artigo ·
há 5 anos
Comodato
O comodato é o empréstimo gratuito de coisas infungíveis, e se perfaz com a tradição do objeto (art. 579, CC). Para celebração do contrato de comodato exige-se que as partes possuam capacidade...
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Fabiana Cristina Salvador Isac
Artigo ·
há 5 anos
Contrato de locação
O contrato de locação disciplinado pelo Código Civil não se confunde com a locação disciplinada pela Lei n.º 8.245/91 (Lei do Inquilinato). O primeiro regula a locação de coisas móveis e imóveis que...
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Fabiana Cristina Salvador Isac
Artigo ·
há 5 anos
Preempção ou preferência
A preempção, também chamada de preferência, é cláusula contratual que impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa que aquele vai vender, ou dar em pagamento, para que este use de...
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Fabiana Cristina Salvador Isac
Artigo ·
há 5 anos
Venda a contento e venda sujeita a prova
A venda feita a contento do comprador é a venda realizada sob condição suspensiva, ainda que a coisa lhe tenha sido entregue, e não se reputará perfeita, enquanto o adquirente não manifestar seu...
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Fabiana Cristina Salvador Isac
Artigo ·
há 5 anos
Obrigações solidárias
Obrigações solidárias O instituto da solidariedade se faz presente em obrigações com pluralidade de sujeitos, seja de credores, de devedores, ou de ambos. Há solidariedade, quando na mesma obrigação...
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Fabiana Cristina Salvador Isac
Artigo ·
há 5 anos
Direito das obrigações
O direito obrigacional inaugura a Parte Especial do Código Civil. Obrigação é o vínculo jurídico (patrimonial) estabelecido entre sujeitos, que tem por objeto um bem ou serviço. Segundo Washington de...
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Fabiana Cristina Salvador Isac
Artigo ·
há 5 anos
Prescrição e decadência
A prescrição relaciona-se a pretensão de exigibilidade de um direito, já a decadência se relaciona diretamente ao próprio direito. Tanto a prescrição como a decadência se relacionam com o decurso do...
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Fabiana Cristina Salvador Isac
Artigo ·
há 5 anos
Direitos da personalidade
O artigo 11 do Código Civil, estipula que os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo seu exercício sofrer limitação voluntária. Por isso, são vedados o atos de...
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Fabiana Cristina Salvador Isac
Artigo ·
há 5 anos
Capacidade civil
O artigo 1º do Código Civil inicia dispondo acerca da capacidade, estipulando que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. O complemento é dado na sequência, pelo artigo 2º, segundo...
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